EM DEFESA DA VIDA

Sábado, 27 de junho de 2020

A TODOS OS QUE DEFENDEM A VIDA E A FAMÍLIA,

A deputada Natália Bonavides (PT-TN), relatora do PL 1444/2020 e dos demais apensados ao projeto, apresentou na quarta feira dia 24 de junho um substitutivo contendo uma síntese dos vários projetos que estavam apensados ao PL 1444/2020, referentes a medidas de apoio à mulher vítima de violência durante a pandemia de Coronavirus.

Este substitutivo deveria ter sido votada na quinta feira dia 25 de junho, mas a pedido de vários deputados, para os quais não estava claro se o projeto realmente promovia do aborto, foi retirado de pauta. Pretende-se votar o substitutivo na quarta ou quinta feira dias 1 ou 2 de julho.

O desafio para os que defendem a vida e a família nesta semana será o de mostrar claramente aos parlamentares que o projeto realmente contempla a promoção do aborto.

O relatório da Deputada Natália, juntamente com o substitutivo, pode ser lido na íntegra neste endereço:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/Relatorio-2020-06-24.pdf

Segue uma breve análise dos problemas do substitutivo, acompanhado de um resumo do que pode ser feito.

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HISTÓRICO ESSENCIAL.

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Um breve histórico é essencial para entender-se por que uma lei que não menciona o aborto em nenhum momento pode ser aprovado com o fim de promover a sua prática.

Os grandes iniciadores da Cultura da Morte foram, entre os anos 60 e 90, as Fundações Rockefeller e Ford, às quais, a partir dos anos 90, foram se agregando, a convite da Fundação Ford, após a apresentação, por parte desta, da Nova Estratégia de Direitos Sexuais e Reprodutivos para os anos 90, uma grande quantidade de outras fundações e organismos internacionais.

No Brasil a Cultura da Morte se estabeleceu no Brasil quando, em 1989, a Fundação McArthur decidiu, em cooperação com a Fundação Ford, concentrar seus esforços para promover a legalização do aborto em quatro países estrategicamente escolhidos: o Brasil, o México, a Índia e a Nigéria. Ao mesmo tempo criou-se em São Paulo, no Hospital do Jabaquara, o primeiro
serviço para disponibilizar gratuitamente à população abortos em casos de estupro. A Fundação McArthur trabalhou para ampliar a rede destes serviços para todo o Brasil, financiou os estudos de vários futuros líderes do movimento a favor do aborto, incluindo a professora Débora Diniz, a qual veio a se tornar uma de principais ativistas do aborto no Brasil, promoveu a propaganda entre os médicos brasileiros para que estes pedissem regularmente alvarás judiciais sempre que encontrassem uma gestação de um bebê defeituoso com a finalidade de criar predcedentes legais para a ADPF 54 que sentenciou a favor do aborto dos anencéfalos, criou a Rede Feminista
de Direitos Sexuais e Reprodutivos, uma rede da qual participaram várias centenas de organizações a favor do aborto, apoiou a edição da Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto em casos de violência sexual, financiou editoras de livros didáticos sobre educação sexual, criou e trouxe para o Brasil uma grande variedade de ONGs que trabalharam pela promoção do aborto, assessorou o governo para promover a legalização do aborto no país. No meio feminista todas sabiam que se alguém precisasse de recursos para promover o aborto, bastava recorrer à Fundação MacArthur.

Em 2002 a Fundação McArthur publicou um relatório sobre o que havia aprendido no Brasil. Neste relatório ela afirmava que, diante dos esforços que haviam sido desenvolvidos pela Fundação na década de 90, o Brasil já estava pronto para legalizar o aborto, bastantodo para isto que o governo apresentasse uma proposta de lei neste sentido.

O Relatório de 2002 da Fundação McArthur pode ser lido neste endereço:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/MacArthurLessonsLearned.pdf

Seguindo as recomendações da MacArthur, entre os principais passos do governo Lula no sentido de legalizar o aborto estão, em primeiro lugar, a publicação, em 2004, pelo Ministério da Saúde, de uma Norma Técnica sobre o Tratamento dos Agravos à Violência contra a Mulher, na qual a gestante que pretendesse realizar um aborto em caso de estupro não necessitaria mais provar o estupro, nem sequer apresentar um boletim de ocorrência. Bastaria sua palavra, que deveria ser aceita com presunção de credibilidade pelos médicos.
Conforme a Norma, para que a gestante pudesse pedir um aborto, não deveria ser exigida nenhuma prova ou documento comprovando o estupro.
Bastaria “A PALAVRA DA MULHER QUE BUSCA OS SERVIÇOS DE SAÚDE AFIRMANDO TER SOFRIDO VIOLÊNCIA, A QUAL DEVERÁ TER CREDIBILIDADE, ÉTICA E LEGALMENTE, DEVENDO SER RECEBIDA COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE”.

A Norma Técnica definia, ademais, o conceito de “ATENDIMENTO INTEGRAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA” que, segundo a Norma, ainda vigente, inclui
“O ENCAMINHAMENTO PARA O ABORTO EM CASOS DE GRAVIDEZ RESULTANTE POR ESTUPRO OU, POR ANALOGIA, POR QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL”.

Em seguida, o presidente Lula encaminhou à Câmara, em setembro de 2005, sob a forma do Substitutivo do PL 1135/1991, um projeto que revogava todos os dispositivos do Código Penal que tipificavam qualquer forma de aborto, fazendo com que, deste modo,nenhum tipo de aborto pudesse ser considerado crime. Com isto, se o projeto tivesse sido aprovado, a prática do aborto estaria legalizada durante todos os nove meses da gestação.

Entretanto, o projeto não prosperou, o que levou o governo a, pouco a pouco, criar uma nova estratégia que consistiu na introdução da política de redução de danos e da Lei do Cavalo de Tróia, reinterpretando o significado dos conceitos de violência e de aborto.

A Política de Redução de Danos tentou ser introduzida no Brasil, sem sucesso, em 2012 e 2013. O médico pernambucano Olímpio Moraes comenta no vídeo abaixo como a estratégia da Redução de Danos obteve sucesso em alcançar a legalização do aborto no Uruguai e como o Ministério da Saúde empenhou-se em seguir a mesma estratégia no Brasil:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/ReducaoDanos.zip

Mais sucesso, porém, teve a aprovação em agosto de 2013 da Lei Cavalo de Tróia, a Lei 12.845/2013, sancionada pela presidente Dilma.

Uma cronologia detalhada de como, com ajuda das Fundaçõesinternacionais, chegou-se à aprovação da Lei Cavalo de Tróia pode ser lido, ano a ano, desde o final dos anos 80 até 2013, neste documento:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/CronologiaLei12845.pdf

A própria Lei 12.845/2013 pode ser consultada neste endereço:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12845.htm

A Lei Cavalo de Tróia, usando propositalmente uma manipulação semântica semelhante à política de redução de danos, estabelece fundamentalmente os seguintes três pontos:

[1] O artigo 1 da lei obriga todos os hospitais do SUS a oferecerem ATENDIMENTO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR às vítimas de violência sexual:

ARTIGO 1. TODOS OS HOSPITAIS DO SUS DEVEM OFERECER ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
SEXUAL ATENDIMENTO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR, VISANDO AO TRATAMENTO DOS AGRAVOS FÍSICOS E PSÍQUICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

Note-se que, segundo a Norma Técnica de 2004, ATENDIMENTO INTEGRAL E
MULTIDISCIPLINAR À VIOLÊNCIA SEXUAL inclui o ABORTO.

[2] O artigo 2 da lei redefine o conceito de violência sexual e, por analogia, de estupro:

ARTIGO 2. CONSIDERA-SE VIOLÊNCIA SEXUAL, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA

Para a Lei 12.845, tal como afirmou o Dr. Olimpio em seu vídeo sobre redução de danos, o estupro não é mais uma relação sexual obtida por meio da violência. A partir da Lei 12.845, segundo o Dr. Olimpio, se uma mulher é casada mas não queria a relação sexual com seu marido, isto já configura estupro e os médicos não tem competência para julgarem as afirmações das
mulheres.

[3] O artigo 3 da Lei Cavalo de Tróia estabelece, em palavras ambíguas, que todos os hospitais do SUS são obrigados a oferecerem aborto para as mulheres que declararem não terem consentido na sua relação sexual. Mas em vez de utiliar a palavra aborto, a lei obriga a oferecer A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ:

Artigo 3, §4. O ATENDIMENTO IMEDIATO, OBRIGATÓRIO EM TODOS OS HOSPITAIS
INTEGRANTES DA REDE DO SUS, COMPREENDE A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ.

Os dicionários modernos afirmam que profilaxia é A ATIVIDADE MÉDICA DESTINADA A EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS.

A palavra vem do grego. PRO significa ANTES e FÍLAX significa GUARDIÃO.

Originalmente significando VIGIAR COM ANTECEDÊNCIA, nas linguas modernas SOMENTE É USADO EM RELAÇÃO A DOENÇAS. A expressão PROFILAXIA DA GRAVIDEZ, nunca usada antes na terminologia médica ou jurídica, é uma invenção da Lei Cavalo de Tróia, que passou a considerar a gravidez no mesmo nível de uma
doença.

Considerando o que é estabelecido nos artigos 1 e 2 da lei, conclui-se que PROFILAXIA DA GRAVIDEZ é uma expressão que inclui o aborto. A expressão foi propositalmente introduzida para que o sistema de saúde e os tribunais fossem obrigados a darem esta interpretação ao termo, apesar de que a palavra aborto não é usada no documento.

Para completar o conjunto somente faltava aprovar uma lei
orçamentária que liberasse verbas quantidade suficiente para poder
financiar os hospitais do SUS para estes pudessem construir e equipar
as instalações destinadas a executar a “PROFILAXIA DA GRAVIDEZ”. Para isto já não seria necessário mais mencionar o aborto na lei orçamentária. Bastaria aprovar uma lei destinada a liberar recursos para combater a violência contra a mulher a o dispositivo legal já permitiria financiar o aborto.

Foi o que aconteceu em 2014, quando foi proposto o projeto de lei 7371/2014, corretamente apelidado de PROJETO DO ABORTODUTO.

Há dois vídeos que vale a pena rever sobre o que aconteceu em 2014. O primeiro é o PL 7371 ABORTODUTO:

O outro é O QUE ESTÁ POR TRÁS DO PL 7371:

Os dois videos são curtos e diretos. O Projeto do Abortoduto, tratando aparentemente apenas criar fundos para custear treinamento e comprar “EQUIPAMENTOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”,

fossem o que fossem estes equipamentos que o projeto não especificava,
estava na realidade preparando a implantação de um programa semelhante
ao da Redução de Danos já implantado no Uruguai, que levou à legalização do aborto naquele país. Médicos e peritos em administração hospitalar comentavam que nunca haviam ouvido falar de qualquer coisa que pudesse ser um “EQUIPAMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.

A expressão “EQUIPAMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” aparentemente tratava-se de um eufemismo para estabelecer consultórios médicos para catapultar a política de redução de danos em matéria de abortos em todo o Brasil.

O PL 7371/2014 pretendia além disso criar um FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, obtido principalmente através de verbas de origem internacional, mas a pressão dos brasileiros que
conseguiram denunciar as verdadeiras pretensões da iniciativa conseguiu
fazer com que o mesmo fosse retirado de pauta.

Na realidade, o que se combateu não foi a própria aprovação do projeto, mas o que se defendeu foi a sua aprovação com um artigo adicional que explicitasse que “NENHUM DOS RECURSOS ESPECIFICADOS NO PROJETO A SER APROVADO PODERIA SER APLICADO EM EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS OU ATIVIDADES QUE ENVOLVESSEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, O ABORTO PROVOCADO”.

As deputadas da bancada feminista recusaram-se a aceitar a proposta e
preferiram retirar definitivamente o projeto de pauta, em vez aceitarem
a contraproposta e criarem um fundo que, supostamente não tratando de aborto, apenas ajudaria a combater a violência contra a mulher.

O projeto foi retirado de pauta no dia 21 de fevereiro de 2017 e nunca mais foi reapresentado.

Agora estamos vendo ser proposto novamente o mesmo projeto.

Estão tirando proveito do fato de que

1. Devido à epidemia de coronavirus a maioria dos deputados não está em Brasília,

2. Na nova legislatura muitos dos deputados são novatos, não estavam no Congresso em 2014, e não se lembram do episódio do Projeto do Abortoduto.

3. Muitos dos brasileiros já se esqueceram do episódio do Abortoduto de 2014.

4. Alega-se que durante a pandemia do Coronovirus a violência contra a mulher aumentou e a mulher brasileira está desprotegida.

Com tudo isto, as feministas querem aprovar novamente, através do
substitutivo do PL 1444/2020, serviços e fundos para combater a violência contra a mulher, mas novamente sem acrescentar um artigo que proíba a utilização destes recursos para promover ou financiar o aborto no país.

É importante, para podermos dialogar com os parlamentares e seus gabinetes, que entendamos claramente onde o projeto revela que está abrindo as portas não apenas para a prática do aborto no Brasil, mas uma possível futura legalização.

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ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO. I. A LEI DO
CAVALO DE TRÓIA.

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O substitutivo mostra, em vários de seus artigos, que pretende incluir o oferecimento do aborto entre suas metas.

Mas, mesmo que não fosse o caso, depois da aprovação da Lei 12.845/2013 do Cavalo de Tróia, qualquer projeto que estabeleça fundos ou recursos extraordinários para prevenir a violência contra a mulher poderá ser utilizado para a promoção e o financiamento de serviços de aborto, sob a roupagem da Redução de Danos.

Neste sentido, a Lei 12.845/2013 do Cavalo de Tróia é a verdadeira origem dos problemas causados pelo substitutivo. Em primeiro lugar, deveríamos expliocar aos parlamentares a urgência em revogar a Lei do Cavalo de Tróia.

Já existe em tramitação um Projeto de Lei que revoga a Lei Cavalo de Tróia. É o PL 6055/2013, apresentado pelo deputado Pastor Eurico e mais 13 autores.

É necessário apresentar aos parlamentares a urgência colocar em votação e aprovar o PL 6055/2013. O projeto, bastante simples, pode ser consultado neste endereço:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1113741&filename=Tramitacao-PL+6055/2013

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ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO.
II.NECESSIDADE DE ACRESCENTAR UM ARTIGO PROIBINDO O ABORTO.

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Tal como aconteceu no PL 7371/2014 do Abortoduto, é necessário insistir com os parlamentares para que se acrescente ao substitutivo do PL 1444/2020 o seguinte artigo expressando claramente que:

“NENHUM DOS RECURSOS ESPECIFICADOS nesta lei PODERá SER APLICADO EM EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS OU ATIVIDADES QUE ENVOLVaM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, O ABORTO PROVOCADO”.

Será importante deixar claro que, caso o projeto tenha realmente sido feito de boa fé, como se alega, e visa apenas para combater a violência contra a mulher sem promover o aborto, não deveria haver nenhum problema nem prejuízo em se acrescentar este artigo.

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ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO. III. SUPRESSÃO DO ART. 5ºD INCISO II. DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.

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O artigo 5D, Inciso II do substitutivo deve ser removido.

Ele estabelece claramente que o aborto está incluído como uma das metas do projeto:

ART. 5D. COM VISTAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N° 11.340 DE 7 DE
AGOSTO DE 2006, AS POLÍTICAS PARA PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FUNCIONARÃO DE MODO A GARANTIR COMO PRIORIDADE:

II- O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE PARA MULHERES E
MENINAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA.

Ora, a expressão “SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA” é conhecida por todos como um eufemismo para aborto.

A política de direitos sexuais e reprodutivos foi criada a nível mundial pela Fundação Ford quando eta publicou, em 1990, o relatório intitulado “REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR THE 1990S”. O relatório e um resumo
em portugues podem ser consultados nestes endereços:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/ford_reproductive_health_strategy.pdf

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/fordfoundation-1990.pdf

A idéia da Fundação Ford era a de suavisar a apresentação dos programas conhecidos sob a expressão de controle populacional, para que estes passassem a ser apresentados sob o eufemismo de SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, ao mesmo tempo em que os atores básicos a serem financiados para promover estes programas não seriam mais as autoridades de saúde mas as próprias mulheres e ONGs feministas que passariam a ser criadas, promovidas e financiadas pelas fundações.

O relatório afirma explicitamente que a nova estratégia “INCLUIRÁ PROJETOS DIRECIONADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MULHERES E IRÁ PROMOVER A DISCUSSÃO E A EDUCAÇÃO SOBRE A SEXUALIDADE HUMANA, A QUAL NÃO PODERÁ OMITIR-SE EM RECONHECER A NECESSIDADE DE PROMOVER O ABORTO SEGURO”.

O conceito de saúde sexual e reprodutiva, criado pela Fundação Ford em 1990, passou a difundir-se mundialmente através das Conferências da ONU de População (Cairo, 1994) e da Mulher (Pequim, 1995). A expressão sempre foi usada como eufemismo para incluir o aborto sem necessidade de mencioná-lo. Não há como desconhecer que é exatamente a mesma expressão que foi incluída no Substitutivo da deputada Natália Bonavides. Ela não está ai por acaso. Ela mostra claramente a que veio o projeto.

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ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO. IV. SUPRESSÃO DO ART. 5ºD INCISO I. DISQUE ABORTO.
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O artigo 5D, inciso I, também deve ser totalmente suprimido.
Este dispositivo institui um serviço que, tendo em vista o declarado no projeto sobre DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS, poderá servir de base para a construção de um DISQUE ABORTO.

O artigo 5D inciso I estabelece que:

ART. 5ºD COM VISTAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N° 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006, AS POLÍTICAS PARA PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FUNCIONARÃO DE MODO A GARANTIR COMO PRIORIDADE:

I- A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, A PARTIR DE SÍTIO ELETRÔNICO DA INTERNET OU POR TELEFONE, DANDO-SE MÁXIMA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

Considerando que o teor de todo o projeto é no sentido de dar PRIORIDADE À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, fornecendo orçamento e recursos para o trabalho de entidades cujo estatuto e financiamento já é destinado para estas finalidades, este artigo dará ensejo à criação de um DISQUE ABORTO.

As ONGs feministas estavam abertamente mencionadas nas versões anteriores do projeto, sob a denominação REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES, que segundo documento da Secretaria das Políticas das Mulheres do governo Dilma, incluem as ONGs feministas.

No substitutivo apresentado as ONGs feministas são apenas indiretamente mencionadas, quando o projeto estabelece que os serviços a serem prestados devem ser articulados com a “REDE DE PROTEÇÃO E ENCAMINHAMENTO” (artigo 5C inciso II).

Deve-se considerar, além do perfil das organizações que serão responsáveis pelo serviço, a Lei Cavalo de Tróia 12.845/2013, sancionada pela presidente Dilma, já passou a considerar violência, para efeitos da lei, “QUALQUER
RELAÇÃO SEXUAL NÃO CONSENTIDA”, depois da qual a mulher deverá ser encaminhada à “PROFILAXIA DA GRAVIDEZ”.

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ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO. V. SUPRESSÃO DO ART. 5ºC. BOLSA ABORTO.

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Além dos artigos anteriores, deve ser suprimido também todo o artigo
5C.

Este artigo estabelece um PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 450,00 MENSAIS por seis meses, prorrogáveis por um ano, para as mulheres que não obtenham vagas em casas abrigos ou estabelecimentos congêneres. No entanto, à medida em que o texto prossegue, observa-se que a finalidade do programa é muito mais ampla do que apenas o auxilio ao pagamento do aluguel da vítima de violência.

O inciso II do artigo 5C estabelece que o programa de aluguel emergencial deve ser oferecido com

II. A ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA OUTROS
SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL E DAS DEMAIS
POLÍTICAS PÚBLICAS

E o inciso III do mesmo artigo 5C estabelece que o programa de aluguel emergencial deve ser oferecido também em articulação com

III. A REDE DE SAÚDE PARA ACESSO A MEDICAMENTOS.

Ora, o projeto estabelece

[1] que o auxílio-aluguel deve ser oferecido em conjunto com a rede
de saúde para acesso a medicamentos

[2] o projeto inclui o aborto ao estabelecer como prioridade o pleno
funcionamento dos serviços essenciais de saúde para mulheres,
incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Daí conclui-se evidentemente que

[3] o artigo 5C está planejado para poder transformar-se em uma
BOLSA ABORTO.

Fora o fato que o auxílio aluguel, se realmente se restringisse ao aluguel, conforme diz o nome, não faria sentido se o problema a ser resolvido fosse especificamente a violência contra a mulher, e não a falta de moradia em geral.

A maioria dos casos de violência doméstica são resolvidos pelo afastamento do agressor, e não pelo afastamento da vítima de seu lar.Nos raros casos em que é realmente necessário transferir a vítima a um abrigo, supõe-se que a medida deva ser tomada imediatamente em regime de urgência, sem tempo para aguardar que a vítima busque, com apenas 450 reais no bolso, um local adequado para alugar e abrigar a si e seus filhos.

Ademais, a transferência da mulher vítima de violência, em vez afastar judicialmente o agressor, normalmente revitimiza a própria vítima,que além da violência, perde seu próprio local de redsidência e o apoio de vizinhos e conhecidos e parentes que residem nas proximidades. Segundo especialistas da área, na maioria ou quase totalidade dos casos, é a própria mulher não deseja ser transferida para um abrigo.

Disponibilizar 450 reais, rotulados como benefício de aluguel, não remove o agressor e dificilmente irá redundar na imediata remoção da vítima de violência, nos poucos casos em que esta medida seja necessária.

A bolsa deverá ser oferecida, como diz o projeto, em articulação com a REDE DE PROTEÇÃO E ENCAMINHAMENTO, que era claramente apontada nas primeiras versões do projeto como a REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Em documento do governo Dilma ainda em vigor, esta REDE DE ENFRENTAMENTO, inclui expressamente as ONGs feministas e tem como objetivo assessorar as mulheres na obtenção dos abortos previstos em lei. Isto pode ser visto no seguinte documento:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/Aborto-RedeEnfrentamento.pdf

Conforme pode-se ler neste documento, a REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES é composta, por “ONGS FEMINISTAS”, com atribuições de “PRESTAR ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS MULHERES PARA OBTENÇÃO DE ABORTOS EM CASOS DE ESTUPRO”, que agora, desde a Lei Cavalo de Tróia,
significa “QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO CONSENTIDA”.

Diz também o Substitutivo, que o benefício aluguel deverá, além da articulação com a REDE DE PROTEÇÃO E ENCAMINHAMENTO, articular-se com A REDE DE SAÚDE PARA ACESSO A MEDICAMENTOS que incluirão, pelo que afirma o proprio projeto, OS MEDICAMENTOS DESTINADOS À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, uma expressão que sabidamente inclui o aborto.

Então já não se trata mais de um simples benefício de aluguel, como afirma o projeto, mas poderá na realidade servir para qualquer outra coisa.

Na realidade, este benefício parece destinado a converter-se em dos inúmeros artifícios legais que, nesta época de pandemia, sem o estabelecimento de claras medidas de supervisão, poderão abrir portas graves para o desvio de fundos, inclusive para casos que não correspondam à tipificação de violência contra a mulher.

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7. O QUE FAZER.

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[1] MANIFESTAR-SE JUNTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E ÀS LIDERANÇAS DAS BANCADAS

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Enviem um mail, telefonem e manifestem-se nas redes sociais do presidente da Câmara e dos deputados líderes de bancada.
Mostrem-lhes, com grande educação, mas com firmeza e clareza, que o povo já compreendeu o que está por trás do Substitutivo do PL 1444/2020.

Peçam-lhes que:

I. Coloquem em pauta e votem o PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013 (Lei Cavalo de Tróia), a verdadeira causa de todos estes problemas.

II. Acrescentem ao substitutivo do PL 1444/2020 um artigo expressando claramente que:

“NENHUM DOS RECURSOS ESPECIFICADOS NESTA LEI PODERÁ SER APLICADO EM
EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS OU ATIVIDADES QUE ENVOLVAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE,
O ABORTO PROVOCADO”.

III. Suprimam o artigo 5D, Inciso II do substitutivo que inclui no projeto os DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.

IV. Suprimam o artigo 5ºD, Inciso I, que cria o DISQUE ABORTO.

V. Suprimam todo o Artigo 5ºC, que estabelece a BOLSA ABORTO.

VI. Fique claro que o projeto realmente foi apresentado para incluir nela, como em outro cavalo de Tróia, a promoção do aborto.

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[2] COMO ESCREVER E TELEFONAR

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NÃO IMPORTA A QUAL AUTORIDADE ESTEJA SE DIRIGINDO, SEJA EDUCADO AO EXTREMO MAS FIRME E CLARO NA EXPRESSÃO DE SUAS POSIÇÕES.

MAIS IMPORTANTE DO QUE O MAIL É TELEFONAR DE VIVA VOZ E MANIFESTAR-SE
NAS REDES SOCIAIS.

A. Estamos em uma Democracia. Insistam em comunicar-se e fazer com que mais pessoas se comuniquem. Não deixem a tarefa apenas para autoridades e especialistas. Isto vai fazer toda a diferença. O Brasil não é Monarquia nem Aristocracia. Todos participam do poder.

B. A TODOS OS QUE SE DIRIGIREM, USEM DO MAIOR RESPEITO EM QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA. SEJAM SEMPRE EDUCADOS AO EXTREMO, MAS NÃO DEIXEM DE EXPOR
CLARAMENTE SEUS PONTOS DE VISTA.

C. Não copie e cole. Não faça nada padronizado. Use suas próprias palavras. Seja você mesmo. Mostre que o que você diz é a expressão de sua própria cidadania, e não da dos outros. Não delegue suas obrigações políticas aos outros.

D. É muito importante que além de escrever e-mails e telefonem de viva voz, explicar claramente aos assessores dos deputados o que realmente está por detrás do Substitutivo do PL 1444/2020.

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EMAILS, TELEFONES E REDES SOCIAIS DAS LIDERANÇAS DAS BANCADAS NA CÂMARA

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Os mail e endereços são os mesmos que estavam em comunicados anteriores.

Os que já os tiverem deletado, podem recuperá-los aqui:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/mails.pdf

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